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Em 2 anos por vigência do CPC/15, quais os principais pontos relacionados aos precedentes judiciais? Confira essa e outras possuiáticas pelo seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15".

Este desembargador Alexandre Almeida, da 11ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, deferiu liminar em HC para conceder este direito à prisãeste domiciliar à mãe de uma criança de 5 anos.

O vendedor Atercino Ferreira de Lima Filho contou usando a Facilita dos filhos Andrey e Aline, de que narraram terem sido obrigados através mãe a mentir A cerca de os abusos de modo a prejudicar o pai. Preso há quase um ano, Atercino será solto Este momento. (Clique aqui)

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POR DIA 6/3, às 17h, na sede do STJ, acontece o lançamento do "Projeto Declare Seu Amor", uma iniciativa do TJ/RO e do CNJ, qual possui tais como objetivo levar ao conhecimento por todos ESTES contribuintes a existência dos Fundos Destes Direitos da Criança e do Adolescente Brasileiro, distrital, estaduais ou municipais, atravé especialmentes do doações devidamente comprovadas, integralmente deduzidas do IR, dependendo de a redação do art. 260 do ECA. (Clique aqui)

Tal trapalhada do Partido Ecológico Nacional, com este atrabiliário tentâmen por desistir da ADC, expõe 1 problema elevado. É de que quando o constituinte atribuiu aos partidos políticos com representação pelo Congresso a legitimidade ativa para propor Ações Declaratórias de Constitucionalidade, imaginou que estaria dando tal poder ao povo.

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Em o julgamento, irresignado, Fux afirmou que "modular, neste caso, equivale a revisitar este julgamento por via transversa". Ademais, tais como observou S. Exa., não caberia modular porque não houve mudança por jurisprudência. Por fato, o TSE possui firme entendimento da aplicabilidade da lei de modo a quadros preté especialmenteritos. Quem ainda sobrevivia era por liminar precária. Ainda Assim sendo, o resultado foi apertado, e só se resolveu aos 45 do segundo tempo: cinco votos a favor da modulaçãeste e 6 contrários. Aliás, exatamente placar de outubro, só qual usando uma significativa diferença. Pelo julgamento de outubro, Toffoli formou maioria pela validade atemporal da lei, contudo presentemente era a favor da modulação, mesmo sabendo que, na prática, fulminava a decisão anterior.

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O CPC/15 nãeste alterou a contagem de prazos na recuperaçãeste judicial, de que deve ser em dias corridos. A vinculado aqui decisãeste é da 4ª turma do STJ, em julgamento ontem por processo relatado pelo ministro Salomão.

Exa. diz expressamente qual nosso fato corroborou na MANEIRAçãeste do seu convencimento. Ou mesmo que, é forçoso convir de que se decidiu acerca por uma "ilegalidade" (pelo menos neste ponto) que nãeste foi examinada pelo juiz natural.

Após divergência na jurisprudência da Corte, controvfoirsia será dirimida pelo Supremo. JT nãeste reconhece vínculo empregatício de homem de que alegava pejotizaçãeste

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